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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:45
Horas in itinere. Trecho não servido por transporte público.
Empresa. Condenação. Bloqueio de ponto eletrônico.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 20:15
Empregado exposto a ambiente artificialmente frio receberá horas extras pela ausência do intervalo específico
Direito brasileiro assegura aos empregados intervalos específicos para a recuperação térmica quando o trabalho se dá em ambiente artificialmente frio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Artigo 253 da CLT. Labor em ambiente artificialmente frio. Intervalo obrigatório.
Recurso ordinário não provido, por maioria.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:44
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:50
Nova Súmula do TST prevê intervalo intrajornada para exposição ao frio
O procurador-geral do Trabalho propôs a adoção da nova Súmula levando em conta a evolução tecnológica e as necessidades do mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 18:09
Indenização a turista que sonhava com Havaí mas passou frio em Chicago
A magistrada crê estar evidente o defeito ou falha na prestação de serviços da requerida, uma vez que houve o adiamento do voo da apelada, em decorrência de problemas que poderiam ser previstos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Intervalo. Movimentação do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.
Intervalo de 20 minutos previsto no artigo 253 da CLT.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 19:06
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:39
O Ponto Facultativo e a Copa do Mundo de futebol
Por Felipe Vital.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:42
Horas Extras. Invalidade dos Registros de ponto anexados
Os registros de ponto ofertados pela empresa foram invalidados pelos seguintes fundamentos: foram
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:15
Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional
Faturas estavam sendo emitidas em um valor maior ao do pacote contratado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:30
Net não poderá mais cobrar por ponto extra
O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:51
Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:06
Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.
Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:24
Justiça proíbe cobrança por ponto extra em TV
A decisão, publicada hoje, vale a partir da mensalidade seguinte à data da intimação da decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.
A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 15:44
NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente.